Governança Corporativa

A Governança da Infraero

A Infraero adota as melhores práticas em governança corporativa, as quais asseguram a sustentabilidade, a legalidade e a moralidade na condução dos negócios da empresa. Dentre elas estão as Políticas de Governança, o Programa de Integridade e os Códigos de Ética e o de Conduta e Integridade, que dispõem sobre comportamentos e práticas esperados em todos os níveis da empresa, de forma a evitar a ocorrência de irregularidades na gestão.

 

Estrutura de Governança

A estrutura de governança corporativa é assim composta:

Assembleia Geral:

Órgão máximo de decisão da Infraero, com poderes para deliberar sobre todos os negócios da empresa, a quem compete alterar o estatuto social, eleger ou destituir os conselheiros da empresa, aprovar as Demonstrações Financeiras, entre outras.

Conselho Fiscal:

É o órgão independente de fiscalização, de atuação colegiada e individual, que atua em defesa da Empresa e dos seus acionistas. Dentre as suas competências, estão: a) fiscalizar os atos dos Administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários; b) denunciar aos órgãos de administração e, se estes não adotarem as providências necessárias para a proteção dos interesses da Infraero, deve levar ao conhecimento da Assembleia Geral, os erros, fraudes ou crimes que descobrirem, e sugerir providências.

Comitê de Elegibilidade:

Órgão instituído para auxiliar os acionistas na verificação de conformidade do processo de indicação e avaliação dos Administradores e Conselheiros Fiscais.

Conselho de Administração (CA):

Órgão colegiado de deliberação estratégica, responsável por fixar a política de orientação geral dos negócios da Infraero, definir as diretrizes, nomear e acompanhar o desempenho da Diretoria Executiva. É responsável, ainda, por determinar a implantação e supervisionar os sistemas de gestão de riscos e de controle interno, inclusive aqueles riscos relacionados à integridade das informações contábeis e financeiras, bem como à ocorrência de corrupção e fraude. Outra atribuição importante é a de aprovar e monitorar decisões envolvendo práticas de governança corporativa, relacionamento com partes interessadas e Código de Conduta e Integridade. É composto por sete membros, eleitos pela Assembleia Geral, sendo no mínimo 25% destes membros independentes.

 

Comitê de Auditoria:

Órgão de suporte ao Conselho de Administração, exercendo as funções de auditoria e de fiscalização sobre a qualidade das demonstrações contábeis e à efetividade dos sistemas de controle interno e de auditorias, interna e independente.

 

Diretoria Executiva (Direx):

Órgão executivo de administração e representação da Infraero, ao qual compete assegurar o funcionamento regular da Empresa em conformidade com a orientação geral traçada pelo Conselho de Administração, bem como alocar recursos para implementar e manter o Programa de Integridade e estimular a cultura de Integridade, orientando a todos a respeito da implementação de políticas e procedimentos de integridade, em consonância com o arcabouço legal e normativo. É constituída de um Presidente e três diretores

 

Órgãos de Apoio à Governança e à Gestão:

Auditoria Interna:

Unidade vinculada ao Conselho de Administração, responsável por realizar auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, administrativa, patrimonial e operacional, além de aferir a adequação dos controles internos, a efetividade do gerenciamento dos riscos e processos de governança.

 

Ouvidoria:

Unidade vinculada ao Conselho de Administração, que tem dentre suas competências, receber e examinar as sugestões, reclamações e denúncias de investidores, empregados, fornecedores, clientes, usuários e da sociedade em geral, relativas às atividades da Empresa

 

Secretaria Executiva:

Unidade que contribui para a elaboração e o cumprimento do plano de trabalho da gestão da ética e provê apoio técnico e material necessário ao cumprimento das atribuições da Comissão.

 

Comissão de Ética:

Representa a Infraero na Rede de Ética do Poder Executivo Federal e atua como instância consultiva dos dirigentes e empregados da empresa, bem como instaura processo de apuração de fato ou conduta que possa configurar descumprimento ao padrão ético recomendado, esclarece e julga os comportamentos como desvios éticos.

 

 

Governança, Riscos e Compliance:

Unidade vinculada à Presidência da Infraero e responsável por propor políticas de conformidade e gerenciamento de riscos; verificar a aderência da estrutura organizacional e processos, produtos e serviços prestados pela empresa, às leis, políticas, diretrizes e normativos internos; verificar o cumprimento do Código de Conduta e Integridade e disseminá-lo para todos os níveis da organização; comunicar à Diretoria Executiva, aos Conselhos de Administração e Fiscal e ao Comitê de Auditoria a ocorrência de ato ou conduta em desacordo com as normas aplicáveis à Infraero, além de coordenar os processos de identificação, classificação e avaliação dos riscos a que está sujeita a Infraero. Monitorar a execução e avaliar criticamente a efetividade do modelo de governança corporativa, propondo alterações, de modo a garantir a integração entre todos os agentes de governança e gestão.

 

Auditoria Independente:

Trabalho realizado por empresa privada independente, contratada pela Infraero por meio de processo licitatório, com intuito de auditar as Demonstrações Financeiras anuais da empresa.

 

Gestão Estratégica: Possui, dentre suas atribuições, a competência para definir diretrizes e metas para os processos de planejamento estratégico, gerenciamento do portfólio, processos e estrutura organizacional; elaborar planos de ação, com intuito de promover a correção de desvios de anomalias identificadas nos indicadores estratégicos; e padronizar, normatizar e monitorar ferramentas corporativas de controle interno dos processos da área e reportar os resultados à área de compliance.

 

 

Gestão de Riscos

O que é gestão de riscos?

A atuação da Infraero no mercado envolve riscos que podem ameaçar o seu sucesso ou oportunidade de melhoria e vir a impactar no alcance de resultados e no cumprimento da missão institucional. Então, para evitar a ocorrência dessas incertezas, adota-se o gerenciamento de riscos, que é uma técnica de gestão, por meio da qual a organização pode identificar os riscos ao qual está exposta, sua probabilidade de ocorrência e o grau de impacto, então, definir as medidas que devem ser empregadas para sua prevenção ou minimização, visando à melhoria do desempenho da empresa.

Para que serve a Gestão de Riscos?

A gestão de riscos é um importante instrumento para ajudar a Infraero na tomada de decisões, preparando-a para fazer escolhas mais viáveis e minimizar ocorrências negativas. Ao mesmo tempo, propicia condições para que as oportunidades sejam melhor exploradas e aproveitadas.

Ao identificar e avaliar essas situações com antecedência, a empresa estará em melhor posição para ajustar a estratégia e fazer escolhas que contribuam para o alcance de seus objetivos e emprego eficiente de recursos, estimulando assim, a transparência e o fortalecimento da reputação organizacional.

Relação entre gestão de riscos e governança

A gestão de riscos em âmbito corporativo é essencial para a boa governança, uma vez que fornece garantia razoável para que os objetivos organizacionais sejam alcançados. Por isso, está inserida no cotidiano de governança da Infraero, especialmente na Política de Tomada de Decisão e no levantamento de riscos relacionados aos objetivos estratégicos estabelecidos no Plano Empresarial.

 

Quer conhecer um pouco mais sobre gestão de riscos?

A Política de gestão de riscos da Infraero foi elaborada com o objetivo de aumentar a capacidade da empresa para lidar com incertezas, aumentar sua transparência institucional e melhorar a performance perante o mercado. Sua concepção considerou as recomendações atinentes à gestão de riscos na Administração Pública Federal, principalmente da Lei das Estatais (Lei 13.303/2016), além das melhores práticas internacionais que tratam do assunto, como o disposto pelo Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission (COSO).

A Política aborda a integração da Estratégia e Performance, destacando a importância de considerar os riscos, tanto no processo de estabelecimento da estratégia quanto na condução no desempenho da execução da organização.

Assim, são identificados os riscos e oportunidades, avaliando-os sob a perspectiva de seu grau de severidade (probabilidade e impacto), compondo então o Mapeamento dos Riscos e Oportunidades do Plano Estratégico, sendo que na sequencia são formuladas estratégias para gerenciá-los. O plano de ação e o seu monitoramento conta com a assessoria técnica da área de Governança, Riscos e Compliance.

Ressalta-se que além da Infraero atuar nos Riscos e Oportunidades relacionados ao Plano Estratégico, atua, também, no levantamento dos riscos dos processos organizacionais. Anualmente, são definidos os processos prioritários a terem seus riscos mapeados. Estes processos impactam diretamente no desenvolvimento da estratégia da empresa.