Correição

Em 2020, os expedientes de natureza correcional foram diretamente impactados pelos efeitos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), sendo, inclusive, editada a Medida Provisória nº 928, de 23 de março de 2020, que suspendeu os prazos processuais em desfavor dos acusados e entes privados processados em processos administrativos da data de sua edição até 20 julho de 2020.

Por sua vez, em 2020 também ocorreu significativa ampliação nas atribuições do órgão correcional que, diante das reestruturações internas ocorridas, passou a ser a área responsável por conduzir e gerenciar os procedimentos relacionados ao Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) de pessoas jurídicas e à Tomada de Contas Especial (TCE). A realocação de atribuições, além de buscar maior eficiência à atividades, observa recomendações da Controladoria-Geral da União – CGU sobre a atividade correcional, sobretudo no que se refere à competência para instaurar e processar o PAR.

Inobstante tais circunstâncias, foram finalizados 92 (noventa e dois) processos/denúncias. Em 2 (dois) casos, foram detectados indícios de danos ao erário, tendo sido encaminhados à respectiva autoridade competente para adoção de providências com vistas à eventual ressarcimento e abertura de TCE.