http://www4.infraero.gov.br/planos-de-saude/

Contribuição Mensal

Para o cálculo do valor da contribuição mensal dos ex-empregados aposentados é necessária a atualização dos rendimentos e dos dados cadastrais do(s) beneficiário(s) ativo(s) no Programa. Este cálculo, será baseado nas faixas de remuneração, faixas de idade e limitador da renda.  A atualização da renda poderá ser encaminhada para o e-mail: cobrancapami@infraero.gov.br.

No caso dos empregados ativos, a contribuição para custeio do PAMI será mensalmente descontada em folha de pagamento. Para os ex-empregados aposentados ou empregados afastados será emitido boleto bancário, a ser enviado para o endereço constante do cadastro na Infraero, cuja atualização deve ser promovida pelo respectivo titular.

Para o empregado ativo, a contribuição mensal para o custeio do PAMI será cobrada conforme as faixas de remuneração e percentuais previstos na Tabela I.

Tabela I

Para os fins da Tabela I, a remuneração do empregado ativo corresponde à soma dos seguintes itens (o que constar no contracheque):

1. Salário base;
2. Função gratificada ou remuneração global;
3. Acumulação de função; e
4. Incorporação, quando houver.

No caso dos ex-empregados aposentados a remuneração corresponde à soma dos valores brutos da aposentadoria (INSS) e do INFRAPREV.

Exemplo:

• Idade do aposentado: 60 anos
• Valor bruto da aposentadoria (INSS): R$ 5.000,00
• Valor bruto do benefício do INFRAPREV: R$ 5.000,00
• Soma dos valores: R$ 10.000,00

Segundo a Tabela I, o percentual a ser aplicado no salário de R$ 10.000,00 será de 2,49%. A este resultado (R$ 249,00) deverá ser aplicado o índice previsto na Tabela III, que é de 150% (249,00 X 150%). Para o ano de 2018, o valor da contribuição mensal será de R$ 373,50, que se encontra dentro do limite de cobrança para a idade, observando a Tabela II.

Os valores referentes a contribuição mensal de cada beneficiário devem observar os limites previstos na Tabela II

Tabela II

Para cada beneficiário dependente (tanto dos empregados ativos quanto dos ex-empregados aposentados) a contribuição mensal será cobrada conforme os percentuais sobre a mensalidade do titular, previstos na Tabela III, observado o valor limite de cobrança de contribuição mensal (Tabela II):

Tabela III

Coparticipação

A coparticipação no Novo PAMI deve observar os seguintes percentuais:

A dívida de coparticipação fica limitada a um teto fixado de acordo com a remuneração, nos termos do parágrafo 18 do ACT 2017/2019.

O desconto na folha de pagamento do empregado referente a dívida de coparticipação não poderá ultrapassar o limite mensal de 4% do salário líquido (remuneração bruta, deduzidos imposto de renda, contribuição social e pensão alimentícia, quando for o caso), devendo o valor do saldo residual ser descontado em parcelas sucessivas até o fim da dívida, sem considerar a margem consignável do empregado, nos termos do parágrafo 19 do ACT 2017/2019.

Carteiras para utilização do novo PAMI

As carteirinhas para utilização do Novo PAMI serão as mesmas já existentes (PAMI antigo e Unimed) até o vencimento do prazo de validade correspondente.

Simulador dos valores de mensalidade

Os empregados ativos poderão simular o valor das contribuições mensais de cada beneficiário na plataforma RH Online.

Poderão haver inconsistências na base de dependentes do PAMI, devido ao recadastramento em andamento.

O empregado ou ex-empregado aposentado que identificar alguma inconsistência deverá procurar a área de Recursos Humanos local ou o CAC RH para regularizar a situação.

Os ex-empregados aposentados poderão realizar a simulação das contribuições mensais, conforme exemplo apresentado no item Contribuição Mensal.

Regra de transição

Os procedimentos realizados até 30 de junho de 2018 serão cobrados com base nas regras do plano antigo.

Outras informações acerca do PAMI poderão ser consultadas no ACT 2017/2019 ou pelo e-mail novopami@infraero.gov.br.