Os órgãos de governança são unidades organizacionais ou colegiadas que definem e avaliam a estratégia e as políticas que objetivam cumprir, adequadamente, o propósito organizacional, bem como monitoram a conformidade e o desempenho dessas. No âmbito da Infraero, os órgãos de governança estão definidos em seu Estatuto Social, conforme detalhados a seguir:
Assembleia Geral de Acionistas
Órgão máximo de decisão da Infraero, a quem compete alterar o Estatuto Social, eleger ou destituir os conselheiros da Companhia, aprovar as Demonstrações Financeiras, entre outros.
Conselho Fiscal
Órgão independente fiscalizador dos atos dos administradores, que atua em defesa da Companhia e dos seus acionistas e possui, dentre outras, a competência de verificar o cumprimento dos deveres legais e estatutários e analisar as demonstrações financeiras.
Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração
Órgão instituído para assessorar os acionistas e o Conselho de Administração nos processos de indicação, avaliação, sucessão e remuneração dos administradores, conselheiros fiscais e demais membros de órgãos estatutários.
Conselho de Administração
Órgão colegiado de deliberação estratégica, responsável por fixar a política de orientação geral dos negócios da Infraero, definir as diretrizes, nomear e acompanhar o desempenho da Diretoria Executiva. É composto por sete membros, eleitos pela Assembleia Geral.
Comitê de Auditoria (COAUD)
Órgão de assessoramento ao Conselho de Administração, auxiliando este, entre outros, no monitoramento da qualidade das Demonstrações Financeiras, dos controles internos, da conformidade, do gerenciamento de riscos e das auditorias interna e independente.
Diretoria Executiva (DIREX)
Órgão executivo de administração e representação da Infraero, ao qual cabe assegurar o funcionamento regular da Companhia em conformidade com a orientação geral traçada pelo Conselho de Administração. É composta pelo Presidente e demais diretores executivos.
Além dos órgãos sociais e estatutários, compõem o sistema de governança da Companhia o Comitê de Governança, Riscos e Controles (CGRC), o Fórum de Gestão e Sustentabilidade e as áreas técnicas:
Comitê de Governança, Riscos e Controles (CGRC)
Órgão colegiado de caráter deliberativo e estratégico, composto pelos membros da Diretoria Executiva e pelo titular da Superintendência de Governança, Riscos e Compliance, com a finalidade orientar, monitorar e revisar estruturas, sistemas e processos relacionados à governança, riscos e controles internos, além de fomentar o engajamento das equipes técnicas, em consonância com a estratégia empresarial, as melhores práticas, normas, regulamentos e leis aplicáveis.
Fórum de Gestão e Sustentabilidade
Órgão de caráter técnico consultivo de nível tático, instituído com o objetivo de compartilhar e alinhar, no âmbito dos superintendentes, demandas relacionadas à gestão e à sustentabilidade, sendo esta última em suas diferentes dimensões (organizacional, econômica, social e ambiental).
Áreas Técnicas
Correspondem às equipes técnicas (executoras) estabelecidas na estrutura organizacional da Companhia – superintendências, gerências e assessorias – ligadas diretamente às diretorias.
Órgãos de apoio à governança e à gestão:
Auditoria Interna
Unidade vinculada ao Conselho de Administração, responsável por realizar auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, administrativa, patrimonial e operacional, além de aferir a adequação dos controles internos, a efetividade do gerenciamento dos riscos e processos de governança.
Auditoria Independente
Trabalho realizado por empresa privada independente, contratada pela Infraero por meio de processo licitatório, com intuito de auditar as Demonstrações Financeiras anuais da empresa.
Ouvidoria
Unidade vinculada ao Conselho de Administração, a quem compete receber e examinar as sugestões, reclamações e denúncias de investidores, empregados, fornecedores, clientes, usuários e da sociedade em geral, relativas às atividades da Companhia.
Corregedoria
Órgão responsável pela atividade correcional, o qual instaura e julga as investigações preliminares e os Processos Administrativos de Responsabilidade (PAR) em primeira instância, relacionados à Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), bem como, gerencia os processos de Tomada de Contas Especial (TCE).
Assessoria de Gabinete
Visando aprimorar a realização de suas responsabilidades, a Diretoria Executiva, os comitês e os órgãos colegiados contam com o assessoramento de especialistas em demandas de caráter estratégico ou emergencial, técnico ou político, em prol do desenvolvimento contínuo da Companhia.
Comissão de Ética
Órgão que representa a Infraero na Rede de Ética do Poder Executivo Federal e atua como instância consultiva dos dirigentes, empregados e colaboradores da Companhia, com a missão promover o fortalecimento ético corporativo, apurando eventuais desvios e contribuindo para o contínuo aprimoramento do comportamento ético por meio da difusão educativa.
Governança, Riscos e Compliance
Unidade vinculada à Presidência responsável por propor políticas de conformidade e gerenciamento de riscos; por verificar a aderência da estrutura organizacional e processos, produtos e serviços prestados pela Infraero, às leis, políticas, diretrizes e normativos internos; por verificar o cumprimento do Código de Ética, Conduta e Integridade e disseminá-lo a todos os níveis da organização; bem como por coordenar os processos de identificação, classificação e avaliação dos riscos da Companhia.
Gestão Estratégica
Unidade vinculada à Presidência que atua nos processos de elaboração da estratégia empresarial, no monitoramento dos indicadores e dos projetos estratégicos, bem como nas revisões de estruturas organizacionais.
