REGRAS PARA ALOCAÇÃO DE VOOS
TEMPORADA W19 – Aeroportos Não Coordenados.
Os aeroportos anteriormente coordenados pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, a saber: BEL, CGB, CWB, GRU, GYN, IGU, MAO, MCZ e VIX, não serão coordenados na temporada W19. Todos os aeroportos da rede Infraero não declarados nos termos da Resolução nº 338/Anac estão tutelados pela Resolução nº 440/Anac e Portaria nº 642/SAS – ANAC.
O processo de alocação de horário de voo para a temporada Winter 19 (W19) será da seguinte forma:
• 27.06.2019 – Divulgação da Declaração de Capacidade para a Temporada W19 – Aeroportos Não Coordenados;
• 12.07.2019 – Prazo limite para as empresas apresentarem a malha de voos para a temporada W19 à Infraero, por meio do protocolo internacional de comunicação estabelecido no capítulo 06 do Standard Schedules Information Manual (SSIM).
• 23.07.2019 – Prazo limite para divulgação por parte da Infraero para divulgação dos horários dos voos alocados na infraestrutura para a temporada W19.
• A partir do dia 24.07.2019 a alocação dos horários dos voos na infraestrutura aeroportuária será por ordem de solicitação (first in first out), conforme espaço disponível.
Critérios de priorização para as solicitações de horário de voo nos Aeroportos Não Coordenados da Infraero para a temporada W19:
• Utilização histórica do voo na infraestrutura aeroportuária (será utilizado como parâmetro de definição de histórico a temporada S19). Poderá haver troca de número de voo por parte do operador aéreo dentro do mesmo horário histórico de alocação, ou seja, não poderá haver dois voos no mesmo horário alocado para a mesma CIA, a não que tal situação tenha ocorrida na temporada S19 o que configurará como alocação histórica.
• Será adotado para os aeroportos BEL, CGB, CWB, GRU, GYN, IGU, MAO, MCZ e VIX, os parâmetros de históricos dos voos ora utilizados pela Anac.
• Para a temporada W19 os voos aprovados na base do Sistema de Controle e Aprovação de Voos (SICAV) serão migrados para o sistema Score.
Critérios de priorização quando da existência de conflitos nos horários de alocação por parte das Empresas Aéreas:
• Maior número de assentos ofertados mensais por voo na temporada W19;
• Maior número de operações mensais por voo a operar na temporada W19. Se a soma do número de operações mensais por voo ofertar maior número de assentos terá prioridade na alocação.
