Portal da Transparência

Capacidade Operacional

Regulamentação:

A área de planejamento e alocação de voos da Infraero tem por objetivo emitir parecer técnico de disponibilidade da infraestrutura aeroportuária baseando-se nos princípios da isonomia, transparência e não discriminação.

O marco normativo deu-se por meio da Resolução nº 440/Anac, de 08 de agosto de 2017 e Portaria nº 642/SAS, de fevereiro de 2018, em substituição a metodologia de aprovação de voos HOTRAN. A partir da temporada W19 a Infraero adotará o protocolo internacional de comunicação estabelecido no capítulo 06 do Standard Schedules Information Manual (SSIM) da Associação Internacional das Empresas de Transporte Aéreo (IATA), nas solicitações para alocação de horário de voo na infraestrutura aeroportuária.

 

TEMPORADA W19 – Aeroportos Não Coordenados.

Os aeroportos anteriormente coordenados pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, a saber: BEL, CGB, CWB, GYN, IGU, MAO, MCZ e VIX, não serão coordenados na temporada W19. Todos os aeroportos da rede Infraero não declarados nos termos da Resolução nº 338/Anac serão tutelados pela Resolução nº 440/Anac e Portaria nº 642/SAS – ANAC.

O processo de alocação de horário de voo para a temporada Winter 19 (W19) será da seguinte forma:

  • 28.06.2019 – Divulgação da Declaração de Capacidade para a Temporada W19 – Aeroportos Não Coordenados;
  • 19.07.2019 – Prazo limite para divulgação da lista de históricos dos voos pela a Infraero;
  • 26.07.2019 – Prazo limite para as empresas apresentarem as solicitações de voos para a temporada W19, por meio do protocolo internacional de comunicação estabelecido no capítulo 06 do Standard Schedules Information Manual (SSIM).
  • 09.08.2019 – Prazo limite para divulgação por parte da Infraero da alocação dos voos para a temporada W19.
  • A partir do dia de 10.08.2019 a alocação dos horários dos voos na infraestrutura aeroportuária será por ordem de solicitação (first in first out), conforme espaço disponível.
  • Observação – Para os aeroportos BEL, CGB, CWB, GYN, IGU, MAO, MCZ e VIX, a base de referência dos históricos será a baseline da W18. Não foi possível utilizar a baseline da temporada S19 devido critérios técnicos do software Score.

Para os demais aeroportos da rede Infraero que utilizam o sistema SICAV será adotado como referência de históricos a data do dia 01.07.2019.

Critérios de priorização para as solicitações de horário de voo nos Aeroportos Não Coordenados da Infraero para a temporada W19:

  • Utilização histórica do voo na infraestrutura aeroportuária. Poderá haver troca de número de voo por parte do operador aéreo dentro do mesmo horário histórico de alocação, ou seja, não poderá haver dois voos no mesmo horário alocado para a mesma CIA, a não ser que tal situação seja realidade do aeroporto caracterizando alocação histórica.

Critérios de priorização quando da existência de conflitos nos horários de alocação por parte das Empresas Aéreas:

  • Maior número de assentos ofertados mensais por voo na temporada W19;
  • Maior número de operações mensais por voo a operar na temporada W19. Se a soma do número de operações mensais por voo ofertar maior número de assentos terá prioridade na alocação.

Endereço eletrônico para recebimento das mensagens: slot@infraero.gov.br.

Não se faz necessário solicitação de voo por meio do Sicav para pouso técnico, translado e posicionamento, excetos nos casos em que essas operações utilizem infraestrutura instalada. As empresas aéreas deverão entrar em contato com os aeroportos e alinhar os devidos procedimentos anteriormente à operação.

Os pedidos de voos extras deverão constar como Regular de passageiro (J) iniciando pela numeração 9000. Voos charter deverão constar como Não Regular de Passageiros (C), em obediência ao disposto na Portaria Anac nº 642.

Acesse: Sicav para empresas aéreas
Acesse: Relatório de voos aprovados
Acesse: Relatório de voos aprovados diário
Relatório lista de serviços alocados: Em construção.
Relatório da capacidade disponível para alocação de serviços: Em construção.
Relatório dos voos realizados: Em construção.

Aeroporto de Aracaju - Santa Maria - SBAR

Aeroporto Internacional de Belém- Val-de-Cans - Júlio Cezar Ribeiro

Aeroporto Internacional de Bagé- Com. Gustavo Kraemer

Aeroporto de Belo Horizonte - Pampulha - Carlos Drummond de Andrade

Aeroporto Internacional de Boa Vista - Roraíma

Aeroporto Internacional de Campo Grande

Aeroporto de Carajás - Paraupebas

Aeroporto Internacional de Corumbá

Aeroporto Internacional de Curitiba - Afonso Pena

Aeroporto Internacional de Cuiabá - Marechal Rondon

Aeroporto Internacional de Cruzeiro do Sul

Aeroporto Internacional de Manaus - Eduardo Gomes

Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu

Aeroporto Internacional de Goiânia

Aeroporto de Altamira

Aeroporto de Imperatriz - Prefeito Renato Moreira

Aeroporto Internacional de João Pessoa

Aeroporto de Jacarepaguá

Aeroporto de Juazeiro do Norte

Aeroporto de Joinville - Lauro Carneiro de Loyola

Aeroporto de Campina Grande - Pres. João suassuna

Aeroporto de Londrina - Gov. José Rocha

Aeroporto de Marabá - Joao Correa da Rocha

Aeroporto de Montes Claros - Mário Ribeiro

Aeroporto Internacional de Maceió - Zumbi dos Palmares

Aeroporto de Macapá - Alberto Alcolumbre

Aeroporto Internacional de Navegantes - Ministro Victor Konder

Aeroporto Internacional de Parnaíba - Pref. Dr. João Silva Filho

Aeroporto de Palmas - Brigadeiro Lysias Rodrigues

Aeroporto Internacional de Pelotas - joão Simões Lopes Neto

Aeroporto de Petrolina - Senador Nilo Coelho

Aeroporto Internacional de Porto Velho - Gov. Jorge Teixeira de Oliveira

Aeroporto Internacional de Rio Branco - Plácido de Castro

Aeroporto Internacional de Recife - Guararapes

Aeroporto Internacional do Rio de janeiro - Santos Dumont

Aeroporto Internacional de São José dos Campos - Prof. Urbano Ernesto Stumpf

Aeroporto Internacional de São Luís - Marechal Hugo da Cunha Machado

Aeroporto Internacional de Santarém - Maestro Wilson Fonseca

Aeroporto Internacional de São Paulo - Congonhas

Aeroporto de Teresina - Senador Petrônio Portella

Aeroporto de Paulo Afonso

Aeroporto de Uberlândia - Ten. Coronel Aviador César Bombato

Aeroporto de Uberaba - Mario Almeida Franco

Aeroporto Internacional de Uruguaiana - Rubem Berta

Aeroporto de vitória - Eurico de Aguiar Salles

Aeroporto Internacional de Ponta Porã

Monitoramento de Slots

Conforme estabelecido no Art. 44-A da Resolução ANAC 487 de 22 de agosto de 2018, a Infraero passa a publicar os dados das operações aéreas (PDO) dos aeroportos coordenados que estão sob sua responsabilidade, observando os procedimentos e prazos estabelecidos na portaria informada no § 2º do Art. 3º desta referida Resolução.
MONITORAMENTO SEMANAL (SBRJ, SBSP, SBBE, SBBH, SBCT, SBCY, SBGO, SBEG, SBFI, SBMO, SBRF E SBVT)
S18 – W18 – S19

MONITORAMENTO MENSAL (SBBE, SBBH, SBCT, SBCY, SBGO, SBEG, SBFI, SBMO, SBRF E SBVT)*

S18 – W18

*Os monitoramentos destes aeroportos foram realizados mensalmente até dezembro de 2018 mudando para a frequência semanal a partir de janeiro de 2019.

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