Portal da Transparência

Capacidade Operacional

Regulamentação:

A área de planejamento e alocação de voos da Infraero tem por objetivo emitir parecer técnico de disponibilidade da infraestrutura aeroportuária baseando-se nos princípios da isonomia, transparência e não discriminação.

O marco normativo deu-se por meio da Resolução nº 440/Anac, de 08 de agosto de 2017 e Portaria nº 642/SAS, de fevereiro de 2018, em substituição a metodologia de aprovação de voos HOTRAN. A partir da temporada W19 a Infraero adotará o protocolo internacional de comunicação estabelecido no capítulo 06 do Standard Schedules Information Manual (SSIM) da Associação Internacional das Empresas de Transporte Aéreo (IATA), nas solicitações para alocação de horário de voo na infraestrutura aeroportuária.

 

REGRAS PARA ALOCAÇÃO DE VOOS

TEMPORADA W19 – Aeroportos Não Coordenados.

Os aeroportos anteriormente coordenados pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, a saber: BEL, CGB, CWB, GRU, GYN, IGU, MAO, MCZ e VIX, não serão coordenados na temporada W19. Todos os aeroportos da rede Infraero não declarados nos termos da Resolução nº 338/Anac estão tutelados pela Resolução nº 440/Anac e Portaria nº 642/SAS – ANAC.

O processo de alocação de horário de voo para a temporada Winter 19 (W19) será da seguinte forma:

• 27.06.2019 – Divulgação da Declaração de Capacidade para a Temporada W19 – Aeroportos Não Coordenados;
• 12.07.2019 – Prazo limite para as empresas apresentarem a malha de voos para a temporada W19 à Infraero, por meio do protocolo internacional de comunicação estabelecido no capítulo 06 do Standard Schedules Information Manual (SSIM).
• 23.07.2019 – Prazo limite para divulgação por parte da Infraero para divulgação dos horários dos voos alocados na infraestrutura para a temporada W19.
• A partir do dia 24.07.2019 a alocação dos horários dos voos na infraestrutura aeroportuária será por ordem de solicitação (first in first out), conforme espaço disponível.

Critérios de priorização para as solicitações de horário de voo nos Aeroportos Não Coordenados da Infraero para a temporada W19:

• Utilização histórica do voo na infraestrutura aeroportuária (será utilizado como parâmetro de definição de histórico a temporada S19). Poderá haver troca de número de voo por parte do operador aéreo dentro do mesmo horário histórico de alocação, ou seja, não poderá haver dois voos no mesmo horário alocado para a mesma CIA, a não que tal situação tenha ocorrida na temporada S19 o que configurará como alocação histórica.
• Será adotado para os aeroportos BEL, CGB, CWB, GRU, GYN, IGU, MAO, MCZ e VIX, os parâmetros de históricos dos voos ora utilizados pela Anac.
• Para a temporada W19 os voos aprovados na base do Sistema de Controle e Aprovação de Voos (SICAV) serão migrados para o sistema Score.

Critérios de priorização quando da existência de conflitos nos horários de alocação por parte das Empresas Aéreas:

• Maior número de assentos ofertados mensais por voo na temporada W19;
• Maior número de operações mensais por voo a operar na temporada W19. Se a soma do número de operações mensais por voo ofertar maior número de assentos terá prioridade na alocação.

Não se faz necessário solicitação de voo por meio do Sicav para pouso técnico, translado e posicionamento, excetos nos casos em que essas operações utilizem infraestrutura instalada. As empresas aéreas deverão entrar em contato com os aeroportos e alinhar os devidos procedimentos anteriormente à operação.

Os pedidos de voos extras deverão constar como Regular de passageiro (J) iniciando pela numeração 9000. Voos charter deverão constar como Não Regular de Passageiros (C), em obediência ao disposto na Portaria Anac nº 642.

Acesse: Sicav para empresas aéreas
Acesse: Relatório de voos aprovados
Acesse: Relatório de voos aprovados diário
Relatório lista de serviços alocados: Em construção.
Relatório da capacidade disponível para alocação de serviços: Em construção.
Relatório dos voos realizados: Em construção.

Aeroporto Internacional de Belém- Santa Maria - Júlio Cezar Ribeiro

Aeroporto Internacional de Bagé- Com. Gustavo Kraemer

Aeroporto de Belo Horizonte - Pampulha - Carlos Drummond de Andrade

Aeroporto de Carajás - Paraupebas

Aeroporto Internacional de Curitiba - Afonso Pena

Aeroporto Internacional de Cuiabá - Marechal Rondon

Aeroporto Internacional de Manaus - Eduardo Gomes

Aeroporto de Imperatriz - Prefeito Renato Moreira

Aeroporto Internacional de João Pessoa

Aeroporto de Jacarepaguá

Aeroporto Internacional de Maceió - Zumbi dos Palmares

Aeroporto Internacional de Navegantes - Ministro Victor Konder

Aeroporto Internacional de Parnaíba - Pref. Dr. João Silva Filho

Aeroporto de Palmas - Brigadeiro Lysias Rodrigues

Aeroporto Internacional de Pelotas - joão Simões Lopes Neto

Aeroporto de Petrolina - Senador Nilo Coelho

Aeroporto Internacional de Porto Velho - Gov. Jorge Teixeira de Oliveira

Aeroporto Internacional de Rio Branco - Plácido de Castro

Aeroporto Internacional de Recife - Guararapes

Aeroporto Internacional do Rio de janeiro - Santos Dumont

Aeroporto Internacional de São José dos Campos - Prof. Urbano Ernesto Stumpf

Aeroporto Internacional de São Luís - Marechal Hugo da Cunha Machado

Aeroporto Internacional de Santarém - Maestro Wilson Fonseca

Aeroporto Internacional de São Paulo - Congonhas

Aeroporto de Teresina - Senador Petrônio Portela

Aeroporto Internacional de São Paulo - Congonhas

Aeroporto Internacional de Uruguaiana - Rubem Berta

Aeroporto de vitória - Eurico de Aguiar Salles

Aeroporto Internacional de Ponta Porã

Monitoramento de Slots

Conforme estabelecido no Art. 44-A da Resolução ANAC 487 de 22 de agosto de 2018, a Infraero passa a publicar os dados das operações aéreas (PDO) dos aeroportos coordenados que estão sob sua responsabilidade, observando os procedimentos e prazos estabelecidos na portaria informada no § 2º do Art. 3º desta referida Resolução.
MONITORAMENTO SEMANAL (SBRJ, SBSP, SBBE, SBBH, SBCT, SBCY, SBGO, SBEG, SBFI, SBMO, SBRF E SBVT)
S18 – W18 – S19

MONITORAMENTO MENSAL (SBBE, SBBH, SBCT, SBCY, SBGO, SBEG, SBFI, SBMO, SBRF E SBVT)*

S18 – W18

*Os monitoramentos destes aeroportos foram realizados mensalmente até dezembro de 2018 mudando para a frequência semanal a partir de janeiro de 2019.

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